A Comissão de Direito Condominial da OAB Pará realizou, nesta sexta-feira, 7 de fevereiro de 2026, a 1ª Reunião Ordinária de 2026, reunindo advogados, gestores condominiais e representantes do setor para um debate técnico e atual sobre o tema “Honorários e Inadimplência Condominial: efeitos da decisão do STJ”.
A reunião ocorreu de forma híbrida, presencial e online, permitindo a participação ativa de diversos profissionais. Parte dos advogados acompanhou o encontro de maneira virtual, contribuindo com opiniões, questionamentos e posicionamentos jurídicos, enquanto outros estiveram presencialmente na sede da OAB Pará, no Auditório Otávio Mendonça, fortalecendo o debate e a troca de experiências.
O foco central da reunião foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a possibilidade de inclusão dos honorários advocatícios na execução das taxas condominiais, entendimento que vem gerando ampla repercussão e intenso debate no meio jurídico, especialmente entre advogados que atuam na área condominial.
A sessão foi conduzida pela doutora Camille Siqueira, que apresentou uma análise técnica aprofundada sobre os fundamentos da decisão, seus impactos práticos e os reflexos diretos na atuação dos profissionais e na gestão dos condomínios. A mesa foi composta pelo doutor Carlos Silveira, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Pará, que destacou a importância do debate responsável e técnico diante de decisões judiciais que impactam diretamente o cotidiano dos condomínios, e pelo doutor Cláudio Alves, representante da ANACON Pará.
Durante as discussões, foi ressaltado que a interpretação predominante do entendimento do STJ não afasta a legalidade da cobrança dos honorários advocatícios, permanecendo válida e legítima a exigência desses valores do condômino inadimplente. O que se estabelece, portanto, é a separação entre a execução da taxa condominial e a forma de cobrança dos honorários, que continuam sendo devidos, porém por meio adequado e juridicamente seguro.
Outro ponto relevante do encontro foi a preocupação com a propagação de informações distorcidas ou incompletas sobre a decisão do STJ. Os participantes discutiram estratégias de comunicação para evitar fake news, inclusive dentro do próprio meio jurídico, reforçando a importância da disseminação de conteúdo técnico, responsável e baseado em fontes confiáveis.
A ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial emitiu um parecer institucional sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da impossibilidade de inclusão dos honorários advocatícios na execução das taxas condominiais. O documento esclarece os principais pontos da decisão, reforçando a interpretação jurídica de que, embora os honorários não possam ser juntados à execução da taxa condominial, a sua cobrança permanece legal e devida pelo condômino inadimplente, desde que realizada pelos meios adequados.
O parecer tem como objetivo orientar advogados, síndicos e gestores condominiais, contribuindo para a segurança jurídica, o alinhamento de entendimentos e o combate à disseminação de informações equivocadas sobre o tema. O parecer completo da ANACON está disponível para consulta no link: PARECER ANACON
O Invest Síndicos seguirá acompanhando os desdobramentos desse tema e as ações promovidas pela Comissão, consolidando-se como um canal de informação estratégica para síndicos, advogados e profissionais do mercado condominial.
Acesso o perfil @cdcondominial.oabpa e confira mais informações sobre o assunto.
